05.06.2020
Raul Jungmann
Ao poder político cabe definir a Política Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa, os objetivos, estrutura e meios das nossas Forças Armadas. Mas ele, o poder político, não o faz, se aliena. A Política e Estratégia vigentes, elaboradas em 2016 quando era Ministro da Defesa, foram votadas na Câmara e no Senado sem audiências públicas, sem emendas, debates e por voto simbólico.
Política e Estratégia contêm as mais altas decisões referentes à defesa da nação, do seu território, da nossa soberania, povo, recursos e interesses nacionais. Fui o relator da Lei Complementar 136 de 2010, e autor das emedas que introduziram tanto a Política quanto a Estratégia, além do Livro Branco da Defesa Nacional dentre as competências do Congresso, de comum acordo com o então Ministro da Defesa, Nélson Jobim.
Nossa expectativa era a de que com base naqueles documentos, o Congresso Nacional iniciasse um diálogo histórico com a sociedade, os partidos e, sobretudo, com as Forças Armadas, sobre o seu papel, estrutura, composição, organização e formação, vis a vis a defesa da nação e o seu papel em um projeto nacional de desenvolvimento. Isso jamais aconteceu.
Hoje somos demandados para responder perguntas recorrentes sobre nossas Forças Armadas em infindáveis “lives”. Sobretudo, o que pensam, qual seu papel no atual governo e se embarcariam num atalho autoritário ou golpe. A todos respondo, com convicção, que nossas Forças Armadas são disciplinadas, capacitadas e não se afastarão do respeito à Democracia. Que os generais palacianos não falam por elas, e que elas não estão com o atual Presidente, nem com nenhum dos seus antecessores, mas com a Constituição.
Em tempos normais, pouca atenção é dada às Forças Armadas por parte da nossa elite civil e política, salvo quando temos desastres, grandes eventos ou crises na segurança pública. Usualmente, se atribui esse alheamento de responsabilidades das nossas elites ao fato de há 150 anos não termos guerras, sendo a última a do Paraguai; nossas fronteiras não serem objeto de litígio e nossas dimensões, população e economia desestimularem conflitos ou ameaças em nosso entorno. Nada disso, porém, é justificativa para que o Congresso Nacional e nossos representantes se omitam de suas responsabilidades de definir a Política Nacional de Defesa e das nossas Forças Armadas.
